Madri. A nova Lei do Aborto, que permite às jovens maiores de 16 anos interromperem a gravidez até a 14ª semana de gestação sem informar seus pais, entrou em vigor na Espanha ontem, provocando grande polêmica.
Interromper a gravidez voluntariamente deixou de ser um crime sem pena para se transformar em um direito, quando se completam 25 anos da aprovação da primeira norma, de 1985, que permitiu que 1,3 milhão de mulheres abortassem na Espanha.
A nova lei, que gerou forte oposição dos setores conservadores e da Igreja Católica, estabelece o aborto livre até a 14ª semana, e até a 22ª em caso de risco da vida ou de graves anomalias no feto sempre que, neste último caso, haja um parecer emitido por dois médicos especialistas diferentes aos que praticam a intervenção.
O conservador Partido Popular (PP, principal força da oposição) e o governo da região de Navarra (norte espanhol) pediram perante o Tribunal Constitucional (TC) a suspensão cautelar de oito de seus artigos por entender que o "aborto livre" é contrário ao direito à vida, garantido pela Carta Magna.
Além disso, associações de médicos e incapacitados apresentaram, ontem, um recurso de amparo perante o TC, com o argumento de que a nova legislação estabelece uma diferença "juridicamente insustentável" sobre o que é um feto saudável e outro doente, cuja vida pode ser encerrada no seio materno.
O ponto mais polêmico da lei é situar a maioridade para abortar nos 16 anos, e que as jovens não tenham que informar seus pais caso aleguem que podem ser coagidas ou sofrer violência. Será o médico que decidirá atuar sem contar com os pais, apoiado por um psicólogo.
Fonte: Jornal Diario do Nordeste (6/7/2010)
Um comentário:
Não Acredito que em algum lugar possa ser permitido o aborto isso d fato é crime transar é bom e todomundo gosta mais na hora de assumir as suas responsabilidade se torna uma crinça... Isso oe um absurdo mesmo
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